Ao tomar posse no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) 2ª feira, 26 de maio, o juiz Márcio de Ávila Martins Filho fez um discurso contundente em defesa da democracia e das instituições, condenando os ataques à lei e à Justiça. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo juiz do TRE destacou a essencialidade das leis e da Justiça Eleitoral para dar à sociedade garantias contra o radicalismo e o surgimento de aventureiros:

"Vivemos tempos complexos. Em meio a uma crise moral e ética sem precedentes, as ameaças à lei e à justiça se multiplicam. Os sintomas são visíveis: descrença nas instituições, radicalismos inflamados, a ascensão de discursos autoritários, o surgimento de salvadores da pátria e aventureiros que se apresentam como soluções fáceis para problemas profundos. A democracia tem sido testada, e o papel da Justiça Eleitoral nesse contexto torna-se ainda mais essencial", enfatizou.

PACTO CONTRA A BARBÁRIE

Numa referência objetiva ao ambiente político tenso e de radicalismo extremado, Ávila Filho reforçou o apelo da legalidade democrática: "É pela força da lei que garantimos relações civilizadas. É ela que sustenta o nosso contrato social, o pacto que nos afasta da barbárie. É ela que precisa prevalecer, mesmo quando nos custa, mesmo quando exige firmeza. Em tempos de desinformação e ataques às instituições, especialmente ao sistema eleitoral, é nosso dever, como magistrados, reafirmar o compromisso inegociável com a verdade, a legalidade e os princípios republicanos".

Segundo o juiz, quando uma sociedade rejeita a política, desacredita da Justiça e desacata os pilares democráticos, revela profunda fragilidade, num adoecimento silencioso e em perigoso flerte com o autoritarismo. Ávila argumentou então que, neste cenário, "mais do que nunca é preciso ter coragem para assumir o papel que nos cabe". E emendou: "A Corte Eleitoral tem o dever institucional de garantir eleições seguras, livres e transparentes. E farei tudo o que estiver ao meu alcance para honrar esta missão com seriedade, técnica e imparcialidade".

A manifestação de Ávila Filho, limpa e objetiva, chama a atenção da sociedade, em especial os políticos e agentes públicos, para os desvios que se propagam e confundem as pessoas. Ele não se referiu nominalmente às falsas notícias (fake news), mas colocou-as com classe no conteúdo de sua fala, ao alertar sobre os "tempos de desinformação e ataques às instituições" e reiterar o dever dos magistrados de "reafirmar o compromisso inegociável com a verdade".

CURRÍCULO

Natural de Campo Grande, Márcio de Ávila é graduado em Direito pela Uniderp (2009) e pós-graduado em Direito Público e Direito Eleitoral pela PUC Minas. Desde 2010, atua como sócio do escritório Márcio Ávila, com foco nas áreas de direito eleitoral e empresarial. Ele também já foi conselheiro estadual da OAB/MS (2019–2021) e presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da seccional sul-mato-grossense.

CONFIRA O DISCURSO DO JUIZ ELEITORAL ÁVILA FILHO, EM SUA POSSE:

"É com grande honra e profundo senso de responsabilidade que recebo hoje a nomeação para exercer a função de juiz titular deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por designação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Recebo essa missão com humildade, reverência à instituição que ora integro e firme compromisso com os princípios que sustentam a Constituição, a democracia e o Estado de Direito.

Desde muito cedo na minha trajetória, aprendi a empunhar com convicção a bandeira da democracia. Trago comigo mais de uma década de experiência na advocacia, especialmente no Direito Eleitoral, e também a vivência institucional que me foi confiada quando estive à frente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS — oportunidade pela qual agradeço à diretoria da época, pelo voto de confiança e parceria. Esses caminhos me ensinaram que o Direito só cumpre sua finalidade maior quando é colocado a serviço da sociedade, da justiça social e da construção de um país mais ético, solidário e democrático.

Desde junho de 2023, como juiz substituto neste Tribunal, aprofundei ainda mais minha iração pelo trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral — um ramo do Judiciário que, com discrição e eficiência, é guardião da soberania popular e do regular funcionamento da democracia. Desde minha chegada nesta Corte, já sabia da grande responsabilidade que se impunha, mas não imaginava a dimensão dos desafios e aprendizados que me aguardavam.

Acredito que essa vivência reforçou minha convicção de que, diante das rápidas transformações sociais e tecnológicas do nosso tempo, torna-se cada vez mais necessário zelar com imparcialidade, seriedade e responsabilidade pela lisura dos pleitos e pela integridade do sistema eleitoral.

Vivemos tempos complexos. Em meio a uma crise moral e ética sem precedentes, as ameaças à lei e à justiça se multiplicam. Os sintomas são visíveis: descrença nas instituições, radicalismos inflamados, a ascensão de discursos autoritários, o surgimento de salvadores da pátria e aventureiros que se apresentam como soluções fáceis para problemas profundos. A democracia tem sido testada — e o papel da Justiça Eleitoral, nesse contexto, torna-se ainda mais essencial.

Sabemos que nada se constrói sem sacrifícios e sem tolerância. É necessário reafirmar, em alto e bom som, que a lei é igual para todos. Que a mesma lei que alcança o mais humilde, alcança também o mais poderoso. Que ela protege os justos, mas também pune os culpados, e que, ao mesmo tempo em que pode agradar, também desagrada — e isso faz parte do seu papel equilibrador. Como bem alertou Montesquieu: “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.”

É pela força da lei que garantimos relações civilizadas. É ela que sustenta o nosso contrato social, o pacto que nos afasta da barbárie. É ela que precisa prevalecer, mesmo quando nos custa, mesmo quando exige firmeza. Em tempos de desinformação e ataques às instituições — especialmente ao sistema eleitoral —, é nosso dever, como magistrados, reafirmar o compromisso inegociável com a verdade, com a legalidade e com os princípios republicanos.

Não há Justiça sem humanidade. Errar faz parte da nossa natureza, e infalível, só Deus. Mas é no enfrentamento dos erros, no aprendizado dos percalços, que nascem grandes lições de vida. Persistir na falha, no entanto, é que se torna inaceitável. Por isso, defender a democracia é também promover o encontro, em vez do confronto; é buscar o diálogo, e não o ruído; é escolher a esperança, e não o descrédito.

Quando uma sociedade rejeita a política, quando desacredita da Justiça, quando desacata os pilares democráticos, ela revela uma fragilidade profunda, um adoecimento silencioso, um perigoso flerte com o autoritarismo. Nesse cenário, mais do que nunca, é preciso coragem para assumir o papel que nos cabe. A Corte Eleitoral tem o dever institucional de garantir eleições seguras, livres e transparentes — e farei tudo o que estiver ao meu alcance para honrar essa missão com seriedade, técnica e imparcialidade.

Hoje, ao assumir como juiz titular desta respeitável Corte, sinto-me tomado por um profundo sentimento de gratidão — a Deus, em primeiro lugar. Como nos ensina a Escritura: “Tudo é possível àquele que crê.”

Ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob o comando firme e sereno do eminente Desembargador Carlos Eduardo Contar, rendo meu sincero reconhecimento. Foi nesta instituição que encontrei apoio, orientação e a certeza de que a Justiça deve ser exercida com equilíbrio, coragem e compromisso com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Chego pronto para contribuir, mas sobretudo para aprender com Vossas Excelências que compõem esta Corte. Estou aqui para ouvir, para dialogar e para servir — com humildade, mas também com firmeza, sabendo que nossa missão neste Tribunal é garantir que o processo democrático brasileiro continue sendo exemplo de segurança, integridade e legitimidade.

Agradeço aos meus familiares, em especial à minha esposa Najua, que sempre se fez presente com nossas filhas, oferecendo apoio, paciência e compreensão para que eu pudesse chegar até aqui. Agradeço também aos meus colegas e amigos, os melhores, que me acompanharam e apoiaram ao longo de toda a minha trajetória. Sem o apoio de todos vocês, eu não estaria aqui hoje.

Espero poder corresponder à altura das expectativas, como sempre confiante em Deus e no amor que indubitavelmente devoto ao Direito, à Lei, ao ordenamento jurídico do País — enfim, à Justiça.

Finalizo, reiterando meu compromisso com a independência do Judiciário, com a dignidade da magistratura e com o aprimoramento constante do serviço prestado à sociedade. Reafirmo aqui meu compromisso, como filho desta terra, de atuar com ética, coragem e equilíbrio, para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul continue sendo uma referência no fortalecimento da nossa democracia regional e nacional.

Muito obrigado".