O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar irregularidades na distribuição de material escolar na rede municipal de ensino. O foco da apuração é a presença de publicidade indevida em mochilas e estojos entregues aos alunos.

A investigação, formalizada em 06 de junho de 2025, por meio de uma denúncia enviada pela Câmara Municipal, visa apurar a inclusão de material gráfico promocional das festividades “Carnaíba 2025” e do aniversário do município de Paranaíba.

Segundo a portaria do MPMS, o material continha divulgação de atrações musicais e, especificamente, menção expressa à permissão de entrada com “cooler de bebidas” nos eventos.

A notícia de fato que originou o procedimento já havia colhido a justificativa da Procuradoria Jurídica do Município de Paranaíba. A prefeitura alegou que a publicidade teria caráter apenas informativo sobre um evento cultural gratuito, que beneficiaria toda a população.

O município também defendeu que o recolhimento e a substituição dos materiais gerariam um prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos, visto o alto valor gasto na aquisição.

Uma consulta realizada ao Núcleo da Infância e Juventude do MPMS orientou sobre a necessidade de uma medida proporcional, que evitasse tanto a privação de materiais escolares a crianças e adolescentes quanto a imposição de ônus excessivo ao erário municipal.

A Promotora de Justiça Juliana Nonato assina a portaria e as investigações continuam para a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.